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Carta Internacional da Educação Física e do Desporto
Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino Decreto n.º 112/80 — Aprova a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris, em 14 de Dezembro de 1960
Convenção sobre o Ensino Técnico e Vocacional
Convenção sobre o Reconhecimento de Qualificações relativas à Educação Superior na Região Europa