Comité do Património Mundial
Criado na sequência da adopção pela UNESCO da Convenção para a Protecção do Património Mundial, é o organismo responsável pela inscrição de bens na Lista do Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO.
Portugal teve assento no Comité do Património Mundial entre 1999 e 2005, sendo seus representantes sucessivos o Prof. Doutor Cláudio Torres e o Prof. Doutor José-Augusto França.
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Comité para a Promoção do retorno ...
Comité para a Promoção do retorno dos Bens Culturais ao seu país de origem ou a sua restituição em caso de apropriação ilegal
A UNESCO adoptou em 1970 a Convenção relativa às Medidas a adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e o Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, com o objectivo de lutar contra a pilhagem e o tráfico desses bens.
Actualmente, já 109 Estados-parte assinaram a Convenção, entre os quais vários Estados chave no mercado internacional da arte, como a Suíça, o Reino Unido, ou o Japão.
A UNESCO desempenhou, por outro lado, um papel motor na adopção em 1995 da Convenção UNIDROIT sobre os bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, que visa a harmonização do direito privado nos seus Estados-parte.
O Comité Intergovernamental criado para esse efeito tem-se debruçado sobre dois casos de grande relevo neste domínio: o dos mármores do Parténon, cuja restituição é pedida pela Grécia ao Reino Unido, e o da esfinge de Bogazkoy, cuja restituição a Turquia solicitou à Alemanha.
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Comité do Direito de Autor
A Convenção Universal sobre Direito de Autor,adoptada em 1952 e revista em Paris em 24 de Julho de 1971, conta actualmente com a adesão de 99 Estados-parte.
O Comité Intergovernamental do Direito de Autor, criado pela Convenção, engloba as seguintes atribuições:
a. Estudo dos problemas relativos à aplicação e funcionamento da Convenção Universal;
b. Preparação das revisões periódicas desta Convenção;
c. Estudo de qualquer outro problema relativo à protecção internacional dos direitos de autor, em colaboração com os diversos organismos internacionais interessados, especialmente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, a União Internacional para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas e a Organização dos Estados Americanos;
d. Informação aos Estados Partes da Convenção Universal dos seus trabalhos.
(Artigo XI, nº 1, da Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris em 24 de Julho de 1971)
Portugal está representado neste Comité, onde tem assento o Dr. Nuno Gonçalves, Director do Gabinete do Direito de Autor do Ministério da Cultura.
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Comité do Projecto "Rota do Escravo"
O projecto Rota do Escravo é um projecto intercultural da UNESCO.
O tráfico negreiro transatlântico, factor determinante da economia mundial no século XVIII foi o maior movimento organizado de deportação da História.
O projecto "Rota do Escravo", lançado pela UNESCO em 1994, tem por objectivos, por um lado, o estudo e o conhecimento das causas profundas da e das modalidades do tráfico negreiro e, por outro lado, a identificação e estudo das interacções que o tráfico gerou nas Américas, nas Antilhas e no Índico.
Visa a verdade histórica, a paz, o desenvolvimento, os direitos humanos, a memória e o diálogo intercultural.
O desafio lançado à comunidade internacional por este projecto, numa abordagem científica, é o de ligar a verdade histórica sobre uma tragédia oculta ao estudo do diálogo intercultural nascido do encontro forçado entre milhões de africanos, de ameríndios e de europeus nas Américas e nas Antilhas, assim como nas áreas esquecidas da escravatura: no Mediterrâneo e no Oceano Índico.
Em última análise, o projecto "Rota do Escravo" é um regresso ao futuro. A investigação científica e o questionamento ético do passado do tráfico e da escravatura visam esclarecer a evolução das sociedades em questão, para a construção de um verdadeiro pluralismo que não seja somente a constatação da diversidade mas também o reconhecimento, a promoção, o respeito pela diversidade e portanto a tomada em conta das interacções geradas pela história, a geografia e a cultura.
O Comité Português para o projecto "Rota do Escravo", é presidido pela Prof. Doutora Isabel de Castro Henriques, do Departamento de Estudos Africanos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
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