PIDC
Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação
A liberdade de expressão, o pluralismo dos media, o acesso equitativo à informação e ao conhecimento não são ainda uma realidade em todo o mundo. Tal facto justifica plenamente a existência de um Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação.
O PIDC foi criado em 1980 com o objectivo de reforçar os meios de comunicação em países em desenvolvimento, fomentar os recursos técnicos e humanos e promover a transferência de tecnologias.
O PIDC concentrou os seus esforços em torno de prioridades como a promoção da liberdade de expressão e do pluralismo dos media, a nível nacional e internacional; o desenvolvimento de órgãos de comunicação comunitários que garantam o pluralismo dos media, a diversidade de conteúdos e a representação de interesses de grupos sociais diversos e, ainda, o desenvolvimento dos recursos humanos.
O Conselho Intergovernamental do PIDC, que orienta a definição das políticas, o planeamento e a implementação das actividades do Programa é composto por 39 Estados-membros da UNESCO eleitos pela Conferência Geral e reúne-se de dois em dois anos. (Ver composição do Conselho)
O Bureau do Conselho Intergovernamental é constituído por um Presidente, três Vice-Presidentes, um Relator e três membros. (Ver composição do Bureau)
O Programa patrocina e financia projectos propostos pelos Estados-membros. Os projectos são formalizados em formulário próprio e apresentados ao Secretariado do PIDC. Podem ser apresentados pelas Comissões Nacionais da UNESCO ou por ONG internacionais que mantêm relações formais com a UNESCO. Cabe ao Bureau do PIDC apreciar, seleccionar e aprovar os projectos. O PIDC já distribuiu cerca de 90 milhões de dólares a mais de 1000 projectos em 139 países em desenvolvimento e em transição.
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IFAP
Programa Informação Para Todos
Um mundo em que todos tenham acesso à informação, um mundo em que todos possam material e intelectualmente utilizar a informação para criar uma sociedade melhor: A Sociedade do Conhecimento. É esta a visão que está na origem da criação do Programa Informação para Todos da UNESCO.
O Programa Informação para Todos é um programa intergovernamental criado em 2000 no âmbito do qual os governos do mundo inteiro se comprometeram a tirar partido das possibilidades oferecidas pela era da informação para criar sociedades mais equitativas através de um melhor acesso à informação. Este programa constitui assim a resposta da UNESCO às oportunidades e aos desafios decorrentes da sociedade da informação.
Os objectivos do Programa passam pela promoção da reflexão e o debate a nível internacional sobre os desafios éticos, jurídicos e sociais da sociedade da informação; pela promoção e alargamento do acesso à informação no domínio público através da organização, da digitalização e da preservação da informação; pelo apoio à formação, à educação permanente e à aprendizagem ao longo da vida nos domínios da comunicação, da informação e da informática; pelo apoio à produção de conteúdos locais e valorização do recurso aos saberes autóctones na alfabetização de base e na formação para o conhecimento elementar das TIC; pela promoção da utilização das normas internacionais e das melhores práticas em matéria de comunicação, informação e informática no domínio de competências da UNESCO e pela promoção da colocação em rede da informação e do conhecimento a nível local, nacional, regional e internacional.
No âmbito do seu mandato global, o Programa Informação para Todos orienta as suas acções e discussões, bem como a atribuição de fundos, para projectos em torno de três áreas de acção prioritárias: a formação para o domínio da informação; a preservação da informação; as implicações éticas, jurídicas e sociais das TIC.
O Conselho Intergovernamental do IFAP, que orienta a planificação e a implementação do Programa, é composto por 26 Estados-membros da UNESCO eleitos pela Conferência Geral.
O Bureau do Conselho Intergovernamental é constituído por 8 Estados-membros nomeados pelo Conselho. Reúne-se duas vezes por ano para avaliar, seleccionar e aprovar projectos.
Existem 50 Comités nacionais que concretizam a orientação do Programa a nível nacional. (ver lista)
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Programa Memória do Mundo
Programa Memória do Mundo
O Programa Memória do Mundo está vocacionado para a identificação e preservação de documentos e arquivos de grande valor histórico, assegurando a sua ampla disseminação.
Da lista de documentos registados ao abrigo do programa Memória do Mundo constam, entre outros, a partitura original da 9ª sinfonia de Beethoven e a Bíblia de Gutenberg, ambos conservados em arquivos alemães. A UNESCO inscreveu pela primeira vez um bem português no Registo da "Memória do Mundo" - a Carta de Pêro Vaz de Caminha.
Através da Biblioteca Nacional, Portugal colabora ainda no projecto Memória Ibero-Americana, que incide sobre a imprensa no séc. XIX. Encontra-se a decorrer o inventário electrónico de cerca de 6000 títulos de jornais e de outros órgãos de comunicação e informação. Numa 2ª fase, o projecto pretende promover a conservação das colecções listadas proceder à sua microfilmagem e transposição para formato digital, com vista ao seu empréstimo a outras bibliotecas, e à sua disponibilização quando da organização de exposições e publicações específicas.