Para além do orçamento regular, constituído pelas contribuições obrigatórias dos Estados-membros, a UNESCO dispõe de fundos extra-orçamentais, constituídos por contribuições voluntárias, quer de Estados-membros, quer de outras entidades.

    As contribuições voluntárias podem assumir a forma de fundos-em-depósito, ou ser canalizadas para contas especiais para instituições ou grandes programas da UNESCO, como sejam, por exemplo, o Instituto Internacional para a Planificação da Educação (IIPE), a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), o Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC), o Fundo do Património Mundial, a Academia da Ciência do Terceiro Mundo, o Centro Internacional para a Física Teórica ou o Fórum Educação para Todos. Uma terceira modalidade de contribuições voluntárias é o reforço do orçamento regular. Esta modalidade é normalmente utilizada para contribuições menores, com a finalidade específica de reforçar uma actividade já incluída no programa regular, não sendo normalmente contabilizadas como extra-orçamentais.

        Os fundos-em-depósito são contribuições monetárias disponibilizadas por Governos, organizações, companhias privadas ou pessoas individuais para permitir à UNESCO desenvolver programas específicos e projectos dentro das áreas de actuação da Organização.

    Enquanto as contribuições sob a forma de fundos-em-depósito estão ligadas a um projecto particular, aprovado pelo doador, as contribuições voluntárias para os programas especiais da UNESCO são doadas ao programa enquanto tal e creditadas na conta especial criada para esse efeito. A utilização efectiva das contribuições segue os procedimentos estabelecidos pelo programa em questão. Muitos desses programas têm um comité ou outra forma de órgão governativo, representando tanto doadores como beneficiários. Na prática, porém, a distinção entre a modalidade de fundos-em-depósito e a modalidade conta especial nem sempre é clara, porque se fizeram alguns desvios às normas para lidar com as circunstâncias particulares.

    A maioria dos Governos doadores bilaterais também contribuem para o "Associate Expert Scheme", ao abrigo do qual jovens profissionais disponibilizam os seus serviços à UNESCO durante dois ou três anos.

    Desde 1993, a cooperação através dos fundos-em-depósito tem sido a principal fonte de financiamento extra-orçamental da Organização.

    Além das contribuições bilaterais dos Governos doadores, há outras fontes importantes de contribuições extra-orçamentais: o sistema das Nações Unidas e a União Europeia; o Banco Mundial e os Bancos de Desenvolvimento regionais; os fundos provenientes do sector privado; e os fundos do AGFUND e algumas outras fontes árabes multilaterais de financiamento.

 

        Os fundos-em-depósito podem ser auto-beneficiários se são destinados a actividades no próprio território do doador. Se são destinados a actividades em outro local, são chamados fundos-em-depósito doados. Os últimos anos conheceram um rápido crescimento dos fundos-em-depósito auto-beneficiários, sobretudo de países da América Latina e do Médio Oriente. Em 1999, as contribuições para fundos-em-depósito nesta modalidade ultrapassaram largamente as contribuições para fundos-em-depósito doados. Ao abrigo de um acordo de fundo-em-depósito, a UNESCO pode fornecer cooperação técnica sob a forma de gestão de projectos, formação, análise  e aconselhamento, obtenção de equipamento e administração de bolsas.

        A base para um acordo de fundos-em-depósito é um projecto ou programa, preparado pela UNESCO em cooperação com o país potencial beneficiário. Os projectos ou programas podem ser regionais ou globais.

        Se a proposta for aprovada por um doador, é concluído um acordo de fundos-em-depósito. O principal propósito deste acordo é estipular as condições para a utilização dos fundos pela UNESCO, incluindo os juros vencidos, e os prazos para apresentação de relatórios programáticos e financeiros. O acordo normalmente inclui também as obrigações da UNESCO em termos de monitorização técnica e administrativa do projecto, e as condições para as avaliações.

    Seguidamente, é acordado com o beneficiário um Plano de Operações. O principal objectivo desse documento é assegurar o acordo do beneficiário em relação ao projecto, e estipular eventuais contrapartidas a fornecer por este. O Plano de Operações também contém as condições relativas às imunidades e privilégios da UNESCO em conexão com a implementação do projecto. Para projectos globais e regionais, normalmente não é feito um Plano de Operações completo, mas são estipuladas formalmente com os beneficiários as condições relevantes.

        Para além dos custos directos do projecto, os doadores financiam, normalmente à taxa de 13% sobre os custos directos, os custos de implementação do programa, para ajudar a custear os encargos da UNESCO com a implementação do projecto a nível técnico e administrativo.

    Não há critérios estabelecidos para um projecto ideal de fundos-em-depósito. A UNESCO tenta obter fundos de tantas fontes e tão variadas quanto possível, para as actividades da Organização em favor dos seus Estados-membros. Um factor importante, mas não o único, é o das prioridades e preferências dos financiadores.

    Muitos doadores preferem projectos onde a UNESCO é vista como um valor acrescentado na preparação e implementação da actividade em questão. Isto normalmente implica que a UNESCO oferece uma relevante cooperação técnica e que é vista como tendo uma vantagem comparativa sobre outros actores na cooperação internacional para o desenvolvimento. É também um critério comum que o projecto em questão tenha uma ligação directa às actividades prioritárias do Programa Regular da UNESCO. Os doadores muitas vezes preferem programas de larga escala em detrimento de actividades isoladas de pequena escala. Além disso, os projectos devem ser vistos como sustentáveis a longo prazo; é por isso importante que o país beneficiário esteja empenhado em continuar a actividade para além da provisão do fundo externo. Finalmente, os doadores dão ênfase acrescida à qualidade global da elaboração e implementação do projecto pela UNESCO e à eficiência da gestão administrativa e financeira dos fundos, incluindo relatórios de progresso e financeiros.

 

Cooperação ao abrigo de fundos-em-depósito em 1999

    As contribuições voluntárias bilaterais recebidas em 1999 nas contas da UNESCO ascenderam a 122,9 milhões de dólares $US, um aumento muito substancial em relação aos 102,7 milhões de dólares $US recebidos em 1998. Sobre o total de contribuições, 78,3 milhões de dólares $US foram canalizados através da modalidade de fundos-em-depósito, igualmente um aumento substancial sobre os 57,6 milhões de dólares $US registados em 1998. Uma grande parte do aumento nas contribuições dos fundos-em-depósito é, no entanto, tal como em 1998, devido ao grande número de fundos-em-depósito auto-beneficiários concluídos com alguns países em desenvolvimento.

    O remanescente das contribuições foi canalizado para os programas especiais da UNESCO e para o esquema dos Associate Experts. Na prática, as contribuições voluntárias para as actividades da UNESCO são consideravelmente elevadas, visto que muitos Estados-membros transferem pessoal, financiam seminários ou estudos, ou fornecem outros serviços ou bens à UNESCO sem que nenhuns fundos monetários transitem para as contas da Organização.

    Por sectores, a entrega de contribuições voluntárias em 1999 continuou a ter lugar principalmente no campo da educação (38,1%), seguida pelas ciências sociais (17,6%), e projectos inter-sectoriais (15%). A ciência, a cultura e a comunicação e informação contaram com 13,2%; 9,5% e 6,6%, respectivamente. Geograficamente, 38,1% da contribuição teve lugar em projectos na América Latina e Caraíbas, seguida por projectos de natureza global ou inter-regional, que receberam 19,8%, e projectos na região árabe com 16,2%. A região africana e os países da Ásia-Pacífico receberam 11% cada e apenas 4% foram para países da Europa. Deve notar-se que a proporção extremamente elevada de projectos implementados na América Latina e nas Caraíbas, bem como nos Estados árabes, é devida, na maior parte, a um pequeno número de fundos-em-depósito auto-beneficiários.

 

    As contribuições de doações bilaterais de Governos para os fundos-em-depósito da UNESCO estão ainda, e cada vez mais, concentradas em alguns doadores muito estáveis e generosos. O Japão, a Holanda, a Dinamarca e a Noruega mantêm um nível muito elevado de contribuições, excedendo em 1999 os 2 milhões de dólares $US cada. Estes países, juntamente com a Alemanha, a Itália e a Arábia Saudita, contribuiram para mais de 90% do volume dos projectos em curso em meados de 2000.

    Por outro lado, o papel internacional da UNESCO na cooperação para o desenvolvimento não pode ser avaliado apenas em termos quantitativos. A difusão dos ideais da Organização, ajudando a mobilizar a opinião pública e consequentemente a reunir fundos nos Estados-membros e em outras instituições internacionais, torna-se cada vez mais importante, tal como como o papel catalítico da UNESCO.

 

OS FUNDOS-EM-DEPÓSITO DE PORTUGAL

    Em Portugal, a principal instituição responsável pela cooperação internacional para o desenvolvimento é o Instituto da Cooperação Portuguesa, organismo tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

    Em 1999, Portugal aprovou pela primeira vez um único orçamento integrado para a cooperação para o desenvolvimento, o qual estabeleceu o nível de fundos para cada canal de ajuda portuguesa. O programa está muito direccionado para os cinco países africanos lusófonos. A ajuda está concentrada no ensino e difusão da língua portuguesa, na formação, na transformação estrutural e económica, incluindo o alívio da dívida, e na promoção da paz e da democracia.

    Em Julho de 1993, o Governo português assinou um acordo de fundos-em-depósito com a UNESCO, estipulando uma contribuição anual inicial de 330.000 dólares $US, com reforços subsequentes, destinado a financiar projectos nos países africanos de língua portuguesa. Por várias razões, a cooperação com base nos fundos-em-depósito nunca foi totalmente implementada e os reforços não tiveram lugar ao nível previsto. As partes acordaram então em estruturar melhor a cooperação dos fundos-em-depósito e em procurar uma utilização optimizada dos fundos disponíveis. Contudo, os progressos concretos foram limitados.

    Existe também um fundo-em-depósito instituído pelo Instituto da Comunicação Social, para financiar projectos nos países africanos de língua portuguesa no quadro do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC).

    Em 1999, as contribuições voluntárias de Portugal para a UNESCO ascenderam a 42.011 dólares $US, correspondendo a uma redução muito acentuada relativamente a 1998. Dessa quantia, 25.879 dólares $US foram para actividades ao abrigo dos fundos-em-depósito e o restante para o Fundo do Património Mundial.

    Em meados do ano 2000, estavam em curso seis projectos financiados com fundos portugueses.