Proposta de inscrição na Lista Indicativa do Património Mundial
Nome do Bem:
ArrábidaLocalização Geográfica
Localizada na extremidade meridional da Península de Setúbal (Estremadura), abrangendo os concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra e delimitada pelos pontos assinalados no mapa, em anexo, a cadeia da Arrábida é formada quase exclusivamente por rochas sedimentares, e aflora numa faixa com largura média da ordem dos 7 km e alongada por 35 km segundo direcção WSW-ENE.
Descrição
O Parque Natural da Arrábida (PNA) foi criado pelo Decreto-Lei nº 622/76 de 28 de Julho, e a esta entidade estão atribuídos poderes de tutela da área que se pretende vir a candidatar a Património Mundial da UNESCO.
A Serra da Arrábida debruça-se sobre o Oceano Atlântico e acolhe nas suas encostas o núcleo de vegetação mais característica da área – o maquis mediterrânico – fruto da especificidade do clima temperado com influência atlântica, e do relevo; é um dos espaços naturais de influência mediterrânea mais belos e fascinantes, quase intocada no seu equilíbrio natural. Ao longo das suas montanhas, ou através das sombras dos seus vales e picos, o horizonte apresenta-se como uma das mais belas e excepcionais paisagens portuguesas e do mundo, por constituir a barreira orográfica entre o litoral e o interior.
Durante muitos anos, uma importante coutada de caça, na área onde hoje se encontra o Parque Natural da Arrábida existiu uma fauna diversificada que incluía, entre outras espécies, lobos, javalis e veados, estes últimos, extintos nesta zona no século XX (1901).
Os biótopos mais representativos e determinantes dos valores faunísticos terrestres são as arribas calcárias e os afloramentos rochosos, as grutas, os matos, os matagais, os machiais, as matas, os montados de sobro, os pinhais, os prados e os pequenos cursos de água. Ao longo da Arrábida, nestes biótopos, podemos encontrar várias colónias de morcegos e outros mamíferos como o coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), o gato-bravo (Felis Silvestris), a geneta (Genetta genetta), o texugo (Melles melles), o toirão (Mustela putorius), a doninha (Mustella nivallis) e a raposa (Vulpes vulpes); e espécies protegidas de aves como o bufo-real (Bubo bubo), a águia-de-Bonelli (Hieraetus fasciatus), o francelho-de-dorso-liso (Falco naumanni) e o falcão peregrino (Falco peregrinus).
Tal como acontece com os ecossistemas terrestres, a Arrábida apresenta uma enorme importância nacional e internacional, no que diz respeito aos ecossistemas marinhos. E foi com base em estudos científicos de biologia marinha, que se concretizou a criação, em 1998, do Parque Marinho Professor Luís Saldanha (Parque Marinho da Costa Arrábida-Espichel).
As referências culturais da paisagem no Parque Natural da Arrábida remontam ao Paleolítico. Objectos, vestígios da presença de comunidades, técnicas agrícolas/pesca, construções tradicionais, identificam a passagem de povoados pré-históricos, fenícios, romanos até aos árabes. Local de eleição da monarquia portuguesa, a arquitectura militar com os castelos medievais (Sesimbra e Palmela), as Fortalezas Quinhentistas e Seiscentistas (Fortaleza de S. Filipe, Outão), as mais variadas construções religiosas que atravessam a época medieval, renascentista à barroca, os Palácios, as inúmeras Quintas ao gosto renascentista, a arquitectura civil muito característica, são exemplos de um conjunto que compõe um património riquíssimo que caracteriza toda a região.
Na área candidatável, verifica-se a presença de vestígios arqueológicos do Paleolítico Inferior na Lapa de Santa Margarida no Portinho da Arrábida (200 a 400 mil anos), da Idade do Bronze no Calhariz e da época romana no Creiro. O Convento da Arrábida e o Forte de Santa Maria da Arrábida são exemplos significativos de património construído no século XVI.
Justificação de «Valor Universal Excepcional»
Do ponto de vista geológico, a Arrábida é uma região chave para um melhor conhecimento e compreensão das três etapas fundamentais da evolução (pós-paleozóico), da margem ocidental da sub-placa ibérica, a saber: 1) a abertura do Atlântico Norte; 2) o magmatismo e consequente "uplift" crostal, fini-Cretácico-Paleogénico.; e 3) a colisão com a placa africana.
Do ponto de vista Geomorfológico, a importância da Arrábida é perfeitamente comparável ao aspecto Geológico, quer porque é extremamente rica e variada, quer porque é relevante do ponto de vista científico. A Estética completa este conjunto excepcional, pelo impacto da paisagem observada de diferentes perspectivas.
A flora da Arrábida é de tipo mediterrânico, com uma ou outra intrusão de espécies mais atlânticas. A densa vegetação da Arrábida provém da evolução natural desta região, iniciada há cerca de 180 milhões de anos, quando ainda estava submersa, formando-se então um relevo acidentado que permitiu a diferenciação de micro-climas e a existência de uma grande diversidade de espécies que, em determinados lugares, atingem portes inigualáveis.
As ‘comunidades’ de flora arrabidenses são de uma diversidade e originalidade ímpar. O conjunto das espécies endémicas presentes na Arrábida e a sua distribuição por complexos de vegetação, absolutamente únicos, não tem paralelo em Portugal e no Mundo, o que faz da Arrábida um património ímpar.
A fauna da Arrábida apresenta, actualmente, níveis de biodiversidade que devem ser salvaguardados. No Parque Natural da Arrábida (PNA) estão registadas 213 espécies de vertebrados, das quais 8 são anfíbios, 16 são répteis, 154 são aves e 35 são mamíferos; insectos como Lepidópteros (borboletas) com 130 espécies inventariadas, e Coleópetros (escaravelhos), cerca de 450 espécies.
No que diz respeito ao meio marinho, a grande beleza das enseadas e baías da Arrábida, bem como a riqueza de espécies capturadas pelos pescadores locais, tem despertado o interesse de investigadores. Desde o tempo do Rei D. Carlos I, que se fazem campanhas de amostragem intensivas nesta região tendo-se identificado muitas espécies novas para Portugal e algumas novas para a Ciência.
Critérios
Critério natural (i)
A Arrábida preenche o critério natural i) de atribuição de valor de património geológico e geomorfológico universal excepcional. O conjunto de níveis de conglomerados intraformacionais, do tipo Flat Pebble Conglomerates, cuja melhor sequência aflora a Este de Sesimbra, é de enorme raridade porque terá sido, pela qualidade da exposição e das estruturas tectónicas sin-sedimentares presentes, o único que permitiu definir, com bastante segurança, a génese deste tipo de depósitos. Atendendo à génese definida e, simultaneamente, por serem os mais modernos entre todos os outros depósitos de conglomerados Flat Pebble, assumem um relevo acrescido em termos de raridade e, consequentemente, de importância científica.
A falha normal El Carmen e a Brecha da Arrábida, são outros dois exemplos de fenómenos geológicos de extrema relevância do ponto de vista científico, esta última (em termos faciológicos e estéticos), é única em Portugal e, provavelmente, muito rara a nível mundial. Trata-se de uma manifestação singular no género deste tipo de evolução das bacias marginais da fachada ocidental da Ibéria (carbonatado polimítico com matriz argilosa vermelha), à qual se tem atribuído interesse cultural e estético.
Critério natural (ii)
A Flora da Arrábida preenche o critério ii). O coberto vegetal da Serra da Arrábida representa os últimos núcleos de vegetação com vestígios de maquis mediterrâneo onde, ainda hoje, se formam densos maciços com porte arbóreo. A Mata Coberta, a Mata do Solitário e a Mata do Vidal são Reservas Integrais do Parque Natural da Arrábida, destinadas à observação e estudo científico, sendo o seu acesso interdito, para que a evolução destes ecossistemas não seja alterada. Nestas matas, bem protegidas composições de flora combinados com um dos mais secos ambientes do Sul - áreas onde a vegetação conserva as características mais próximas das originais - domina o carvalho português (Quercus faginea). Encontram-se, também, o (Quercus rotundifolia), o medronheiro (Arbutus unedo), o loureiro (Laurus nobiles), o zambujeiro (Oleaeuropaea var. sylvestris), o carrasco (Quercus coccifera) com o qual, o folhado Viburnum tinus surge associado, a murta (Myrtus communis) e o aderno (Phillyrea lattifolia).
O meio marinho da Costa Arrábida-Espichel, também preenche este critério ii).
São conhecidas, no Parque Marinho da Arrábida, mais de 1100 espécies de macroalgas, macroinvertebrados e vertebrados. Esta área marinha é, de facto, de extrema importância, uma vez que nela estão representados os principais habitats onde ocorre uma elevada proporção do total de espécies de peixes marinhos costeiros. Este facto está directamente relacionado com o grau de protecção da costa, e o nível de complexidade estrutural do habitat e, ainda, com o facto de ser uma zona de transição faunística onde muitas espécies apresentam o seu limite de distribuição.
A riqueza marinha da Arrábida deve-se a um conjunto de características da Costa Arrábida-Espichel. Os ambientes marinhos de substrato rochoso (no caso) são incomparavelmente mais ricos do que os seus equivalentes arenosos. Este tipo de ambientes têm um papel fundamental na reprodução e crescimento da fauna e flora marinhas, funcionando como «nurserys» - muitas vezes atribuídos apenas a estuários – de muitas espécies animais, algumas importantes recursos para o Homem.
O conjunto de comunidades marinhas presentes na Arrábida apresenta, assim, um carácter único, quer a nível da biodiversidade de todos os grupos taxonómicos já estudados, quer a nível dos habitats presentes, quer a nível da localização geográfica.
Critério natural (iii)
A Cadeia da Arrábida preenche o critério iii). A Serra da Arrábida é um dos espaços naturais de influência mediterrânea mais belos e significativos, quase intocada no seu equilíbrio natural. A originalidade desta paisagem deve-se, por um lado, às particularidades das suas características naturais e, por outro, à remota humanização destes espaços que, ao longo dos tempos se foi desenrolando de uma forma harmoniosa com o ambiente natural.
Do alto dos seus 500 metros é permitida uma vasta panorâmica sobre toda a região envolvente: o estuário do Sado, a Serra do Louro, as Serras de S. Luís e Gaiteiros e a Serra do Risco – o maciço sudoeste da Arrábida que possui as maiores falésias à beira –mar de Portugal Continental.
Por outro lado, a Serra da Arrábida constitui a barreira orográfica entre o litoral e o interior, cuja identidade geomorfológica associada à sua vegetação maquis mediterrâneo, lhe confere uma notável riqueza paisagística.
Critério natural (iv)
A flora e a fauna terrestres da Arrábida preenchem o critério iv). A complexidade orográfica da Serra da Arrábida e o seu posicionamento geográfico proporcionam numerosas configurações ecológicas possíveis. A composição específica pode mudar radicalmente de uma vertente a outra, numa questão de metros. O resultado extremo desta diversidade ecológica é a existência de alguns endemismos notáveis que respondem a condições ecológicas muito particulares, como o Narcissus calcicola, endemismo português do CW calcário, do CS Arrábido e do Barrocal algarvio; ou mesmo únicas: Convolvulus fernandesii, Euphorbia Pedroi, duas espécies endémicas que surgem em matagais abertos nos afloramentos rochosos entre o Cabo Espichel e o Cabo de Ares.
Relativamente à fauna, para além dos níveis de biodiversidade acima descritos, importa referir que, os biótopos mais representativos e determinantes dos valores faunísticos são as arribas calcárias e os afloramentos rochosos, as grutas, os matos, os matagais, os machiais, as matas, os montados de sobro, os pinhais, os prados e os pequenos cursos de água.
Devido à sua relativa inacessibilidade, as arribas calcárias e os afloramentos rochosos constituem habitats de reprodução e refúgio para aves rupícolas como o peneireiro-comum (Falco tinnunculus), o pombo-das-rochas (Columba livia), a coruja-das-torres (Tyto alba), o andorinhão-real (Apus melba), o melro-azul (Monticula solitarius) e o rabirruivo-preto (Phoenicurus ochrurus). Nas fendas e fissuras destas arribas nidificam também espécies protegidas como o bufo-real (Bubo bubo), a águia-de-Bonelli (Hieraetus fasciatus), francelho-de-dorso-liso (Falco naumanni) e o falcão peregrino (Falco peregrinus). O promontório do Cabo Espichel é também utilizado para descanso e refúgio de espécies migratórias ameaçadas como a águia-pesqueira (Pandion haliaetus) e o tartaranhão-azulado (Circus cyaneus). Estes factores associados ao valor paisagístico destas arribas evidenciam o carácter excepcional e único deste conjunto patrimonial.
Garantias de Autenticidade ou Integridade
O coberto vegetal da Serra da Arrábida apresenta os últimos núcleos de vegetação com vestígios de maquis mediterrâneo, na costa atlântica, onde ainda hoje se formam densos maciços com porte arbóreo. As Matas (Coberta, Solitário e Vidal) são Reservas Integrais do PNA. O seu valor científico e o bom estado de conservação da flora conduziram à inclusão, desta área do Parque, na Rede Europeia de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa.
No preâmbulo do Decreto Regulamentar nº 11/2003 de 8 de Maio, que fez a mais recente alteração geográfica do PNA, pode ler-se, relativamente à flora da Arrábida da zona mais ocidental da Península de Setúbal: «foram identificados um conjunto de valores florísticos e de vegetação, cuja relevância justifica a sua inclusão nos limites do PNA». Esta zona mais ocidental veio a ser incluída na primeira fase da Lista Nacional de Sítios da denominada Rede Natura, criada por legislação Europeia, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 142/97 de 28 de Agosto, como Sítio Arrábida-Espichel (PTCON00010).
Relativamente à fauna terrestre da Arrábida, as várias colónias de morcegos em perigo de extinção como o morcego-rato-grande e o morcego-de-ferradura-mourisco e uma espécie vulnerável – o morcego-de-peluche, constam dos Anexos II e IV da Directiva 92/43/CEE.
As espécies protegidas como o bufo-real, a águia-de-bonelli, Francelho-de-dorso-liso e o falcão peregrino, são, todas elas, constantes dos Anexos II da Convenção de Berna e Anexo I da Directiva 79/409/CEE.
A singular importância para a migração de aves aquáticas e terrestres, assim como, o valor que alguns habitats representam para a nidificação de diversas espécies de aves protegidas e/ou de conservação prioritária, serviram de base à classificação da zona do Cabo Espichel como Zona de Protecção Especial (ZPE), pelo Decreto-Lei nº 384-B/99 de 23 de Setembro – com vista à conservação de espécies de aves constantes do Anexo A-I ao Decreto-Lei nº140/99 de 24 de Abril, ao abrigo da Directiva 79/409/CEE.
No que diz respeito ao meio marinho, só em 1998, com o Decreto Regulamentar nº 23/98 de 14 de Outubro, que reclassifica o PNA, é que uma área de parque marinho é incluída nos seus limites. Designada como «Parque Marinho Professor Luís Saldanha», esta área estende-se dos baixios da entrada do estuário do Sado até aos biótopos rochosos situados a Norte do Cabo Espichel, com limite na Praia da Foz.
Quanto à Gruta do Zambujal, esta desenvolveu-se explorando bancadas espessas e maciças de um maciço calcário, cujas porosidade primária e permeabilidade intrínseca são muito elevadas. A Gruta apresenta uma profusão de formações calcíticas (estalactites, estalagmites, cortinas) raras em desenvolvimento, assim como gours e excêntricas. Verifica-se a muito provável continuidade da cavidade em profundidade. É Sítio Classificado com Interesse Espeleológico pelo Decreto-Lei nº 140/79 de 21 de Maio.
Comparação com outros Bens Similares
Devido à sua localização geográfica, a costa portuguesa caracteriza-se como uma zona de transição entre as influências de origem atlântica e mediterrânica. A Arrábida encontra-se, assim, numa área biogeográfica onde o coberto vegetal, característico da bacia mediterrânica, assume um porte e densidade inigualáveis ao longo da cordilheira, devido aos elevados índices de humidade que advêm da influência atlântica. Juntamente com a temperatura verificada, estes índices conduzem à formação de densos nevoeiros ao longo da serra permitindo um extraordinário desenvolvimento da vegetação. A composição florística associada aos factores climáticos e à orografia do terreno fazem da flora desta Serra um valor natural único, a nível mundial, sobretudo quando comparada com outras zonas da mesma área biogeográfica (bacia mediterrânica) como as Ilhas Gregas ou a Costa Sul da Turquia.
No que diz respeito à ictiofauna e comparando a Arrábida com outras áreas marinhas semelhantes, como Tenerife, nas Canárias, ou a Reserva Marinha de Lough Hyne, na Irlanda, os valores de biodiversidade ictiológica são muito superiores. O Parque Marinho revela-se único em termos de património mundial, dado que os sítios até agora classificados apresentam características muito diferentes (recifes de coral e Ilhas Galápagos). As principais conclusões dos trabalhos científicos até agora realizados, revelam que a biodiversidade em todos os grupos do meio marinho até agora estudados, é notável nomeadamente, quando comparada com outras áreas marinhas europeias protegidas, que representam o mesmo tipo de habitats. Isto mesmo foi reconhecido recentemente com a inclusão do Parque Marinho numa rede europeia de estudo da biodiversidade marinha: «Biomare – Implementation and networking of large scale, long term marine biodiversity research in Europe».
Embora exista um bem classificado com características algo semelhantes em termos de património natural - a Scandola Nature Reserve & Capes Girolata and Porto – Córsega - e na mesma área biogeográfica, considera-se que a área abrangida apresenta características diferentes e únicas, nomeadamente ao nível da geologia e geomorfologia conjugadas com a diversidade florística encontrada.
