COMITÉS E PROGRAMAS
A UNESCO dispõe de um conjunto de Comités e Programas especializados nas suas diversas áreas de intervenção.
No domínio da Ciência:
A) Ciências Naturais
Programa Hidrológico Internacional (PHI)
É um programa intergovernamental de cooperação científica para os recursos hídricos, e é um veículo através do qual os Estados-membros podem actualizar o seu conhecimento sobre o ciclo da água e assim aumentar a sua capacidade de melhor gerir e desenvolver os seus recursos hídricos.
A criação do PHI surgiu na sequência da Década Hidrológica Internacional, de 1965 a 1974. O PHI foi criado em 1975 pela UNESCO.
Actualmente, dá grande ênfase ao papel da gestão dos recursos hídricos no desenvolvimento sustentado e à adaptação das ciências da água para fazer face às esperadas alterações climáticas e ambientais. Outro objectivo importante é integrar os países em desenvolvimento nas redes mundiais de investigação e formação.
Os principais métodos de acção do PHI, que é um programa de longo prazo executado em fases de 6 anos, têm sido grupos de trabalho, simpósios, seminários, publicações e projectos extra-orçamentais, os últimos especialmente através dos Regional Offices da UNESCO.
A 1ª fase, o PHI-I, decorreu de 1975 a 1980. Manteve a orientação para a investigação que caracterizou a Década Hidrológica Internacional.
O PHI-II teve uma duração mais curta: 1981-1983, isto para permitir ao Programa harmonizar o seu calendário com o dos Planos de Médio Prazo da UNESCO.
Em resposta às preocupações dos Estados-membros, o PHI passou a incluir aspectos práticos da hidrologia e recursos hídricos. Assim, o PHI-II e o PHI-III, este de 1984 a 1989, foram planeados sob o tema Hidrologia e as Bases Científicas para a Gestão Racional dos Recursos Hídricos.
O PHI-IV (1990-1995) teve como tema: A Hidrologia e o Desenvolvimentos Sustentado dos Recursos Hídricos num Ambiente em Mudança.
O PHI-V (1996-2001) é dedicado ao tema Hidrologia e Desenvolvimento dos Recursos Hídricos num Ambiente Vulnerável.
No desenvolvimento das suas várias fases, o PHI sofreu uma profunda transformação, de uma disciplina para um programa multidisciplinar. Recentemente, com a presença crescente da componente das ciências sociais, o PHI tornou-se um verdadeiro programa inter-disciplinar, no reconhecimento de que a solução dos problemas mundiais da água não é apenas uma questão técnica.
A próxima fase do PHI, o PHI-VI, que decorrerá de 2002 a 2007, está planeada para ser dedicada a Interacções da Água: Sistemas em Risco e Desafios Sociais.
Estrutura
O PHI funciona com um Conselho Intergovernamental e Comités Nacionais.
Os Comités Nacionais foram criados pelos Governos dos Estados-membros respectivos, tendo em conta que o PHI é um programa intergovernamental. Onde não há Comités Nacionais, foi identificado um interlocutor, que pode ser uma organização ou um indivíduo, para canalizar a informação do PHI de e para o seu país.
A composição dos Comités Nacionais pode variar de país para país, mas o Conselho do PHI recomenda a inclusão de organismos públicos de hidrologia e recursos hídricos, privados, departamentos universitários relevantes, institutos de investigação, agências de consultadoria, sociedades profissionais e de estudos.
Os Comités Nacionais desempenham um papel importante na implementação do PHI e devem apresentar relatórios escritos das suas actividades.
O Conselho Intergovernamental do PHI é um órgão subsidiário da Conferência Geral da UNESCO. Os seus Estatutos foram aprovados pela Conferência Geral na sua 18ª sessão e alterados pela última vez na 28ª sessão. Por outro lado, o Conselho adoptou o seu próprio Regulamento interno.
O Conselho é responsável pela planificação, definição de prioridades e supervisão da execução do PHI. É composto por 36 Estados-membros da UNESCO eleitos pela Conferência Geral para mandatos de 4 anos, reelegíveis por mais 4. O Conselho reúne ordinariamente de 2 em 2 anos.
O Bureau do Conselho Intergovernamental do PHI, composto por um Presidente, 4 Vice-Presidentes e o anterior Presidente, coordena o trabalho entre as sessões.
Os Regional Offices da UNESCO são responsáveis pela implementação do PHI a nível regional. Existem Postos Hidrológicos Regionais no Cairo (para os Estados Árabes), em Jacarta (para a Ásia do Sudeste e Pacífico), em Montevideu (para a América Latina e Caraíbas), em Nairobi (para África) e em Veneza (para a Europa). Está ainda a decorrer o processo de recrutamento de um hidrologista Regional para a Ásia Central e do Sul, que funcionará no Regional Office de Nova Delhi.
A UNESCO assegura o Secretariado do Conselho Intergovernamental do PHI através da Divisão das Ciências da Água, com 10 profissionais na sede da UNESCO, em Paris.
Para mais informações sobre o PHI, consulte: www.unesco.org/water/ihp
Portugal tem um Comité Nacional do PHI, a que preside actualmente o Engº Manuel Augusto Lacerda, Vice-Presidente do Instituto da Água.
Programa MAB - O Homem e a Biosfera
O Programa MAB (Man and Biosphere, O Homem e a Biosfera), criado em 1971, desenvolve as bases, dentro das ciências naturais e sociais, para a utilização sustentada e a conservação da biodiversidade e para o melhoramento das relações entre as pessoas e o seu ambiente.
O Programa MAB encoraja a investigação interdisciplinar e a formação na gestão dos recursos naturais. O MAB contribui assim não só para a melhor compreensão do ambiente, incluindo a mudança global, mas também para o maior envolvimento da ciência e dos cientistas nas políticas de desenvolvimento relativas à utilização apropriada da biodiversidade.
Nas próximas décadas, o MAB centrar-se-á em novas abordagens para potenciar o desenvolvimento sustentado, promovendo a conservação e a utilização apropriada da biodiversidade. O MAB promove a investigação científica e recolha de informação, bem como a ligação com o conhecimento tradicional sobre a utilização dos recursos. Deve servir para ajudar a implementar a Agenda 21 e Convenções Relacionadas, em particular a Convenção sobre Biodiversidade.
Estrutura
A estrutura intergovernamental dá ao MAB o potencial para ajudar os Governos nacionais a apoiar o planeamento e a implementação dos programas de investigação e formação. Esta associação centra-se nas necessidades mais urgentes dos países, tal como definido pelas suas próprias comunidades científicas e decisores.
Comités Nacionais
O MAB opera através de 144 Comités Nacionais estabelecidos entre os Estados-membros da UNESCO. Há ainda um Comité MAB nos Estados Unidos da América
O órgão governativo da MAB, o Conselho Coordenador Internacional, é composto por 34 Estados-membros eleitos pela Conferência Geral da UNESCO para um mandato de 4 anos, podendo ser reeleitos, e reúne ordinariamente de 2 em 2 anos. Às reuniões do Conselho assistem ainda, como observadores, representantes dos Estados não membros, de outras agências das Nações Unidas e organizações não governamentais (ONG).
O Conselho Coordenador do MAB tem como funções:
guiar e supervisionar o programa MAB; rever os progresso feitos
na implementação do Programa (relatórios do Secretariado e
relatórios dos Comités Nacionais); recomendar projectos de investigação aos
países e fazer propostas sobre a organização de cooperação regional e
internacional; estabelecer prioridades entre projectos e actividades do MAB;
coordenar a cooperação internacional dos Estados-membros participantes no
programa MAB; coordenar actividades com outros programas científicos
internacionais; consultar-se com organizações não governamentais internacionais
sobre questões científicas ou técnicas.
Portugal tem actualmente assento no Conselho Coordenador do MAB, terminando o seu mandato em 2003.
O órgão que actua entre sessões é o Bureau, cujos membros são eleitos pelo Conselho Coordenador. É composto por um Presidente e 5 Vice-presidentes, um dos quais exerce as funções de relator.
O Secretariado do MAB é assegurado pela Divisão das Ciências ecológicas da UNESCO.
As actividades relacionadas com o MAB são financiadas nacionalmente. O MAB é financiado pelo orçamento regular da UNESCO, por fundos-em-depósito disponibilizados pelos Estados-membros e fundos extra-orçamentais provenientes de fora da Organização. O MAB procura cada vez mais os seus fundos fora do orçamento regular.
Principais Áreas de Investigação e Desenvolvimento
As reservas de biosfera são áreas de ecossistemas terrestres e costeiros promovendo soluções para reconciliar a conservação da biodiversidade com a utilização sustentada. São reconhecidas internacionalmente, indicadas pelos Governos nacionais e permanecem sob a jurisdição dos Estados nos quais se localizam.
A rede tem, desde 10 de Julho de 2003, 440 reservas de biosfera em 97 países.
Portugal tem uma reserva de biosfera, o Paúl do Boquilobo.
Para consultar a Lista das Reservas de Biosfera, clique aqui:
Para mais informações sobre o Programa MAB, consulte: www.unesco.org/mab
Portugal tem um Comité Nacional do Programa MAB, cujo contacto é:
Comité Português do Programa MAB
A/C Gabinete de Relações Internacionais do
Ministério das Cidades, do Ambiente e do Ordenamento do Território
R. do Século, nº 51
1200 - 433 Lisboa
Telefone: 21 323 1500
Comissão Oceanográfica Intergovernamental
A Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) foi criada em 1960.
Subjacente à sua criação está a noção de que os oceanos influenciam de modo muito significativo todas as mudanças ambientais globais e o desenvolvimento sustentado. É essencial prever as condições oceânicas globais e regionais e a interacção com a atmosfera, a biosfera e a terra. O nosso conhecimento do processo decisivo é ainda demasiado limitado para nos permitir prever com precisão o comportamento do oceano e o impacto no ambiente.
É necessário expandir o nosso conhecimento e melhorar as nossas capacidades através do empenho na investigação oceanográfica, observações sistemáticas do oceano, desenvolvimento tecnológico e formação.
A Comissão Oceanográfica Internacional dá particular atenção a quatro grandes temas:
Estrutura
A COI, composta por Estados-membros, dispõe de uma Assembleia, um Conselho Executivo e um Secretariado. Tem também um conjunto de órgãos subsidiários.
Portugal está representado no Conselho Executivo da COI, através do Prof. Doutor Mário Ruivo, que é simultaneamente Presidente do Comité Português para a COI.
Mais informações em www.unesco.org/ioc
Programa Internacional de Correlação Geológica
O Programa Internacional de Correlação Geológica (PICG), da UNESCO e da União Internacional das Ciências Geológicas, foi criado em 1972 para facilitar a cooperação entre cientistas, aproximar os cientistas de todo o mundo e facilitar a interacção, particularmente Norte-Sul, através de investigação conjunta, reuniões e seminários internacionais.
É um programa interdisciplinar, que cobre diversas áreas das ciências da terra.
O PIGC opera actualmente em cerca de 150 países.
Mais informações em www.unesco.org/science/earthsciences/igcp/index.htm
Ciências Sociais
Criado em 1994, o Programa MOST (Management Of Social Transformations), Gestão das Transformações Sociais, promove investigação internacional comparativa sobre as principais transformações sociais.
Os objectivos a longo prazo do Programa são:
estabelecer ligações entre as ciências sociais e a comunidade de utilizadores;
aumentar o peso da investigação social na formulação de políticas relativas às transformações sociais;
fortalecer as capacidades científicas e institucionais, particularmente nos países em desenvolvimento.
O objectivo imediato do programa é divulgar descobertas e dados pertinentes às instâncias de decisão.
Principais áreas de investigação
Multiculturalismo e multietnicidade
cidadania - comunidades migrantes
migração e diversidade
conflitos étnicos, construção da paz e aprendizagem democrática
Desenvolvimento urbano e governação
revitalização urbana
monitorização da gestão urbana
estratégias integradas de desenvolvimento
formação de profissionais
Globalização e governação
Globalização e estratégias locais de desenvolvimento
Globalização e drogas
Governação e sustentabilidade
Governação e integração regional
Governação e organização da sociedade civil
Questões transversais
Governação
Migrações internacionais
Desenvolvimento, pobreza e exclusão
Desenvolvimento sustentado.
Mais informações em www.unesco.org/most.
O Comité Português do Programa MOST é presidido pelo Prof. Doutor Nelson Lourenço, da Universidade Nova de Lisboa.
Comité Internacional de Bioética
O Comité Internacional de Bioética (CIB) foi criado pela UNESCO em 1993 para responder às principais questões levantadas pelos progressos das ciências da vida, em particular a genética e a biotecnologia. É o único organismo internacional no campo da bioética e é o único órgão consultivo no sistema das Nações Unidas envolvido na reflexão sobre a investigação nas áreas da biologia e da genética e as suas aplicações.
O Comité elaborou o texto da Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, adoptada pela Conferência Geral da UNESCO em 1997. Essa Declaração é a pedra de toque da acção da UNESCO no campo da bioética.
O Comité é constituído por 36 membros, com mandatos de 4 anos. Portugal está representado neste Comité, onde tem assento, de 2002 a 2005, a Prof. Doutora Heloísa Gonçalves dos Santos, médica do Serviço de Genética do Hospital de Santa Maria. Os membros do Comité são escolhidos pelo Director-Geral da UNESCO, de entre personalidades de reconhecida competência na área, e exercem o mandato a título pessoal.
De acordo com os seus estatutos, o Comité promove "a reflexão sobre as questões éticas e legais levantadas pela investigação nas ciências da vida e as suas aplicações" e encoraja "a troca de ideias e informação, em particular através da educação" e a "acção para intensificar a consciencialização entre o público, os grupos especializados e os decisores públicos e privados na área da bioética".
Ainda segundo os seus estatutos e no quadro do seguimento da Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, o CIB deverá contribuir "para a difusão dos princípios postulados na Declaração e para o exame adicional de questões levantadas pela sua aplicação e pela evolução das tecnologias em causa", fazer recomendações "em concordância com os procedimentos estatutários da UNESCO, dirigidas à Conferência Geral, e dar conselhos relativos ao seguimento da Declaração" e identificar "práticas que possam ser contrárias à dignidade humana".
Para além do CIB, que tem um papel consultivo e é constituído por especialistas, a UNESCO criou o Conselho Integovernamental de Bioética (CIGB), que se ocupa das questões políticas e jurídicas e tem a incumbência de redigir o texto da Convenção a propor à Conferência Geral. O CIGB é composto por representantes dos Estados-membros, eleitos pela Conferência Geral da UNESCO.
Para mais informações sobre a acção da UNESCO no domínio da Bioética, clique aqui.
Comissão Mundial para a Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico
A Comissão Mundial para a Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico ( COMEST) tem 4 sub-comissões:
Ética do espaço:
O principal objectivo é ter em mente o lugar do ser humano e responder às ansiedades da opinião pública através de uma abordagem objectiva, independente e transparente, que evite todas as conotações emocionais.
Sociedade de informação
O desenvolvimento de uma sociedade de informação tem consideráveis implicações educacionais, científicas e culturais, nomeadamente decorrentes do impacto das imagens na palavra escrita.
Ética da água potável
O uso de recursos em água potável apresenta numerosos problemas, cuja solução requer reflexão ética. A questão dos recursos renováveis é uma das mais sérias.
Ética da energia
A produção e consumo de energia coloca grandes problemas, cuja solução requer uma reflexão ética, seja em conexão com a gestão ou com a antecipação de problemas.
Para mais informações sobre a COMEST, consulte:
http://portal.unesco.org/shs/en/ev.php@URL_ID=1373&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html
EDUCAÇÃO
Comité Intergovernamental para a Educação Física e o Desporto
O Comité Intergovernamental para a Educação Física e o Desporto (CIGEPS), que dispõe de um Bureau e de um Conselho Consultivo Permanente, tem promovido Encontros Internacionais de Ministros e Altos Funcionários Responsáveis pela Educação Física e o Desporto.
O CIGEPS tem actualmente 5 grupos de trabalho:
Educação Física e desporto escolar;
A mulher e o desporto;
O doping: educação e informação;
Os jogos e desportos tradicionais;
A cooperação com os países em desenvolvimento.
O Movimento Educação Para Todos nasceu em 1990, na sequência de uma Conferência Mundial realizada em Jomtien, na Tailândia, tendo como objectivos proporcionar educação básica a todas as crianças e reduzir drasticamente o analfabetismo entre adultos até ao final da década.
Os objectivos foram parcialmente atingidos:
Mais 10 milhões de crianças frequentaram a escola, em cada ano, durante a década.
A taxa de alfabetização de adultos aumentou para 85% entre os homens e 74% entre as mulheres.
O Fórum Mundial da Educação que decorreu em Dacar, no Senegal, em Abril de 2000, reafirmou o empenhamento na Educação Para Todos e propôs 2015 como a data para que todas as crianças tenham acesso a educação básica gratuita e de boa qualidade, entre outros objectivos.
Mais informações em www.unesco.org/education/efa/index.shtml
INSTITUTOS DA UNESCO NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO
Bureau Internacional de Educação (BIE)
É anterior à criação da UNESCO, na qual foi integrado. É o centro da UNESCO responsável pelos conteúdos da Educação.
O BIE tem sede em Genebra e é dirigido por um Conselho composto por 28 membros. Portugal tem assento no Conselho, tendo sido eleito na 31ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, que decorreu de 15 de Outubro a 3 de Novembro deste ano. A representante portuguesa é a Prof. Doutora Ana Benavente, ex-Secretária de Estado da Educação.
Outros organismos internacionais no domínio da Educação:
Instituto Internacional de Planificação da Educação (IIPE);
Instituto para aplicação das Tecnologias da Informação à Educação (ITIE).
Para além destes, existem organismos regionais.
CULTURA
Comité Intergovernamental do Património Mundial
Criado na sequência da adopção pela UNESCO da Convenção para a Protecção do Património Mundial, é o organismo responsável pela inscrição de bens na Lista do Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO.
Portugal tem assento no Comité do Património Mundial, sendo seu representante o Prof. Doutor José-Augusto França.
Mais informações em http://whc.unesco.org.
Comité Intergovernamental para a Promoção do retorno dos Bens Culturais ao seu país de origem ou a sua restituição em caso de apropriação ilegal
O Comité Intergovernamental criado para esse efeito tem-se debruçado sobre dois casos de grande relevo neste domínio: o dos mármores do Parténon, cuja restituição é pedida pela Grécia ao Reino Unido, e o da esfinge de Bogazkoy, cuja restituição a Turquia solicitou à Alemanha.
Para mais informações, consultar: www.unesco.org/culture/legalprotection/committe/html_eng/index_en.shtml.
Comité Intergovernamental do Direito de Autor
A Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris em 24 de Julho de 1971, criou o Comité Intergovernamental do Direito de Autor, com as seguintes atribuições:
(Artigo XI, nº 1, da Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris em 24 de Julho de 1971)
Portugal está representado neste Comité, onde tem assento o Dr. Nuno Gonçalves, Director do Gabinete do Direito de Autor do Ministério da Cultura.
Para mais informações sobre o Comité Intergovernamental do Direito de Autor, consultar: www.unesco.org/culture/copyright
Comité do Projecto "Rota do Escravo"
O projecto "Rota do Escravo é um projecto intercultural da UNESCO.
O tráfico negreiro transatlântico, factor determinante da economia mundial no século XVIII foi o maior movimento organizado de deportação da História.
O projecto "Rota do Escravo", lançado pela UNESCO em 1994, tem por objectivos, por um lado, o estudo e o conhecimento das causas profundas da e das modalidades do tráfico negreiro, e por outro lado, a identificação e estudo das interacções que o tráfico gerou nas Américas, nas Antilhas e no Índico.
Visa a verdade histórica, a paz, o desenvolvimento, os direitos humanos, a memória e o diálogo intercultural.
O desafio lançado à comunidade internacional por este projecto, numa abordagem científica, é o de ligar a verdade histórica sobre uma tragédia oculta ao estudo do diálogo intercultural nascido do encontro forçado entre milhões de africanos, de ameríndios e de europeus nas Américas e nas Antilhas, assim como nas áreas esquecidas da escravatura: no Mediterrâneo e no Oceano Índico.
Em última análise, o projecto "Rota do Escravo" é um regresso ao futuro. A investigação científica e o questionamento ético do passado do tráfico e da escravatura visam esclarecer a evolução das sociedades em questão, para a construção de um verdadeiro pluralismo que não seja somente a constatação da diversidade mas também o reconhecimento, a promoção, o respeito pela diversidade e portanto a tomada em conta das interacções geradas pela história, a geografia e a cultura.
Mais informações em: www.unesco.org/culture/dialogue/slave/
Existe um Comité Português para o projecto "Rota do Escravo", que é presidido pela Prof. Doutora Isabel de Castro Henriques, do Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação
Criado em 1980, o Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC) dedica-se a reforçar os meios de comunicação em países em desenvolvimento, a prover assistência ao desenvolvimento de recursos técnicos e humanos e a promover a transferência de tecnologias.
A acção do PIDC é coordenada pelo seu Conselho Intergovernamental, composto por 39 membros eleitos pela Conferência Geral da UNESCO. Portugal foi eleito para o Conselho do PIDC na 31ª sessão da Conferência Geral da UNESCO; que decorreu de 15 de Outubro a 3 de Novembro de 2001. O representante português é o Prof. Doutor Rui Cádima, que é também membro do Bureau, cargo para o qual foi eleito por unanimidade na sessão do Conselho Intergovernamental, que decorreu de 31 de Março de 2004 a 2 de Abril de 2004.
O Programa patrocina e financia projectos propostos pelos Estados-membros. Os projectos são formalizados em formulário próprio e apresentados ao Secretariado do PIDC. Podem ser apresentados pelas Comissões Nacionais da UNESCO ou por ONG internacionais mantendo relações formais com a UNESCO. Cabe ao Bureau do PIDC apreciar, seleccionar e aprovar os projectos.
Para mais informações sobre o PIDC, clique aqui.
Programa Informação Para Todos
O Programa Informação Para Todos existe oficialmente desde Janeiro de 2001 e resulta da fusão de dois anteriores programas da UNESCO: o Programa Geral de Informação e o Programa Intergovernamental de Informática.
O Programa Informação Para Todos tem como prioridade o tema transversal da UNESCO: Contribuição das tecnologias da informação e da comunicação para o desenvolvimento da educação, ciência e cultura.
O Conselho Intergovernamental do Programa Informação para Todos é composto por 24 membros, representantes dos Estados-membros eleitos em Conferência Geral, e reúne anualmente. A primeira sessão do Conselho decorreu de 15 a 17 de Abril de 2002 e, entre outras questões, analisou o projecto de Recomendação sobre o Multilinguismo e o Acesso Universal ao Ciberespaço, que continuará em debate em vários órgãos da UNESCO e poderá ser proposto para adopção na próxima Conferência Geral.
Para mais informações, clique aqui.
Programa Memória do Mundo
É um programa vocacionado para a identificação e preservação de documentos de grande valor histórico.
Da lista de documentos registados ao abrigo do programa Memória do Mundo constam, entre outros, a partitura original da 9ª sinfonia de Beethoven e a Bíblia de Gutenberg, ambos conservados em arquivos alemães.
Mais informações sobre o Programa, bem como a Lista de documentos registados, encontram-se disponíveis em: www.unesco.org/webworld/mdm/index.html